Processual civil. Recurso especial. Superveniente perda do interesse recursal.

Recurso interposto em face de decisão que anulara a sentença que extinguira o processo reconvencional, sem resolução do mérito. Prolação de nova sentença dispondo do mesmo modo sobre a reconvenção. Superveniente perda do interesse recursal.

Juiz tem que deixar claros os motivos da decisão

Cabe ao juiz expor os fundamentos fáticos e jurídicos que geraram sua convicção exposta na decisão, mediante análise criteriosa das alegações formuladas pelas partes do processo.

Proposto pela OAB/RS, projeto que altera artigo 511 do CPC é protocolado na Câmara dos Deputados

PL 6274/2009 foi apresentado pelo líder da bancada gaúcha, Beto Albuquerque, na última semana, após requerimento da entidade.

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

STJ empossa dois novos ministros

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Novo projeto de capacitação para magistrados

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Tribunal de Justiça do PA cancela férias coletivas

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Abdala: STJ acerta em adotar horário integral como o TST

Audiências para distribuição de processos passam a ser realizadas três vezes por dia

As audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente, Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Ação de Exoneração de Alimentos. Ausência de comprovação de alteração de situação financeira

Agravo em Recurso Especial.